Dia 27 de Janeiro é comemorado o Dia Internacional da Lei de Proteção de Dados - uma data para conscientizar empresas e usuários em relação à importância da proteção de dados transmitidos de forma online. Esse dia também tem como finalidade estimular o senso de responsabilidade sobre o tema. Por isso, não poderíamos deixar de falar sobre a LGPD e os seus impactos aqui no Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020. Desde então, o Brasil entrou para o rol dos 120 países que contam com uma lei específica para a proteção de dados pessoais.
A principal influência para a criação da LGPD aqui no Brasil foi o GDPR (General Data Protection Regulation), uma regulamentação que rege essa questão nos países europeus e a mais significante legislação sobre privacidade de dados dos últimos tempos, pois tem servido de exemplo para muitos outros países.
Seguindo a mesma linha do GDPR, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veio para estabelecer regras sobre a coleta de dados pessoais e o seu tratamento. Segundo a lei, “dados pessoais” são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável e “tratamento de dados” são as operações realizadas com esses dados, como coleta, acesso, processamento, utilização, armazenamento, reprodução, controle da informação, classificação, entre outros. E o não cumprimento dessas regras pode resultar em penalidades significativas.
Selecionamos aqui uma série de informações para que você possa entender melhor sobre a LGPD e como duas empresas líderes em armazenamento em nuvem - o Google e a Salesforce - podem te auxiliar em relação à segurança de dados coletados pela sua organização.
Agora que você já sabe o que é a LGPD e o contexto onde ela está inserida, vamos apresentar alguns critérios de uso de dados indicados pela lei, que elenca alguns princípios nos quais as organizações e empresas devem se basear:
Finalidade e Adequação
As empresas devem ter uma justificativa clara e razoável para utilizar os dados do usuário, que deve ser notificado e que deve autorizar o uso previamente.
Necessidade
A coleta e utilização de dados pessoais deve ser feita apenas se for necessária para as finalidades que a empresa pretende atingir.
Transparência
A organização deve garantir ao usuário informações claras, precisas e de fácil acesso sobre a coleta e o tratamento dos dados, para que este possa consentir de forma consciente.
Não-Discriminação
Não é permitido coletar ou tratar dados para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos.
Nossa parceira Salesforce é especialista em inteligência de dados e conta com excelentes ferramentas de gerenciamento de informações de clientes, tudo com muita segurança e agilidade. Com sua poderosa infra-estrutura, utiliza algumas das tecnologias mais avançadas para segurança na Internet disponíveis na atualidade.
Por isso separamos algumas dicas valiosas da Salesforce para tornar o processo de adaptação da sua empresa à LGPD mais simples:
O primeiro passo é criar um plano de ação em etapas, descrevendo quais medidas e procedimentos já são executados e quais ainda devem ser incorporados à rotina de trabalho da sua empresa.
É importante também, criar canais de comunicação específicos e nomear uma pessoa ou setor responsável para que os usuários possam entrar em contato com a sua empresa caso tenha algum questionamento a fazer sobre a utilização dos seus dados. Além disso, a empresa também precisa revisar os termos de uso e política de privacidade de cada um desses canais.
Outra dica é acrescentar os termos de uso no momento da obtenção de dados pessoais. O indivíduo precisa ter liberdade para aceitá-los de forma genuína, consciente e esclarecida. Lembrando que os colaboradores da sua empresa também precisam ser conscientizados sobre a importância da legislação e a empresa tem papel fundamental no processo de orientação e adequação à LGPD.
Você sabia que o Google oferece produtos e soluções que você pode utilizar como parte da estratégia de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados? Entre eles estão:
A Gentrop é parceira premier do Google, e nós acreditamos na excelência de suas ferramentas. Confira alguns produtos e serviços relevantes que selecionamos para a proteção dos dados da sua organização:
Previne e detecta ameaças em máquinas virtuais, redes, aplicativos e armazenamento em um local e toma as medidas necessárias antes que elas causem danos ou perdas.
Uma plataforma unificada de gerenciamento de identidade, acesso, apps e dispositivos (IAM/EMM) que ajuda as equipes de TI e segurança a proteger os dados e melhorar a eficiência para o usuário final.
Oferece classificações e edições rápidas e escalonáveis de elementos de dados confidenciais, como nomes, números de cartão de crédito e credenciais do CGP.
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Lembrando que esse artigo é apenas informativo. Para receber mais orientações sobre os requisitos da LGPD, recomendamos que você consulte um especialista jurídico.